Segurança e LGPD

O que fazemos, o que depende da prefeitura e o que ainda não oferecemos.

Papéis na LGPD

A prefeitura é a controladora dos dados que os servidores inserem na plataforma. A Servidoria é a operadora: trata os dados só para prestar o serviço contratado e segundo as instruções da prefeitura. Isso fica registrado em contrato.

Onde ficam os dados

  • A plataforma e o banco de dados ficam hospedados no Brasil (região de São Paulo).
  • Toda conexão usa HTTPS.
  • Há cópia de segurança diária, e a restauração é testada todo mês.

Provedores de IA

As mensagens enviadas ao chat são processadas por provedores de IA que podem operar fora do Brasil. Isso configura transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD).

Usamos modelos do Google, da OpenAI e da Mistral, por API. Por isso, orientamos os servidores a não inserir dados pessoais sensíveis, dados sigilosos nem informações protegidas por segredo de justiça. Quando possível, escreva sem nomes e documentos pessoais.

Acesso e registros

  • Cada servidor tem login individual. Contas só são criadas pela Servidoria.
  • A recuperação de senha é feita por link de uso único enviado ao e-mail cadastrado. Nunca pedimos a senha por e-mail, chat ou telefone.
  • Pedidos de troca de e-mail ou senha só são atendidos depois de confirmação com o gestor do órgão.
  • Criação, troca e desativação de contas ficam registradas por 12 meses.

Incidentes

Se houver incidente de segurança que envolva dados da prefeitura, avisamos a controladora sem demora e dentro do prazo definido em contrato, com o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas tomadas.

Fim do contrato

Ao fim da vigência, os dados da prefeitura são entregues ou excluídos conforme o contrato.

O que ainda não oferecemos

Certificações como ISO 27001, login único (SSO) com os sistemas da prefeitura e autenticação em dois fatores obrigatória. Se algum deles for requisito do seu processo, fale com a gente.

Dúvidas sobre dados pessoais: privacidade@servidoria.com.br. Veja também a política de privacidade.