Termos de uso

Última atualização: 06/10/2026.

Estes termos valem para os servidores que usam a plataforma por licença contratada pelo seu órgão. O contrato entre o órgão e a Servidoria prevalece se houver diferença.

1. Conta pessoal

A conta é individual e intransferível. Não compartilhe sua senha. Você responde pelo que é feito com a sua conta. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido.

2. Uso permitido

  • Use para as atividades do seu órgão.
  • Não insira dados pessoais sensíveis, dados sigilosos nem informações protegidas por segredo de justiça.
  • Não use para atividade ilegal, para assediar pessoas, para tentar burlar limites ou segurança, nem para sobrecarregar o serviço.

3. Conteúdo gerado por IA

As respostas são apoio e podem conter erros, inclusive citações de leis e fatos inexistentes. Todo texto deve ser conferido e aprovado por servidor competente antes de uso oficial. A responsabilidade pelos atos administrativos é do órgão e dos seus agentes.

4. Limites de uso

Há limite diário por usuário. Ao atingi-lo, o acesso ao chat volta no dia seguinte. A gestão do órgão pode pedir ajuste.

5. Disponibilidade e suporte

Buscamos disponibilidade mínima de 98% ao mês, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora do nosso controle. O suporte técnico segue os prazos publicados na página de suporte.

6. Modelos e provedores de IA

A plataforma pode usar modelos de diferentes provedores e trocá-los para manter o serviço no ar ou melhorar a qualidade, sem aviso individual.

7. Propriedade

A plataforma e a marca Servidoria pertencem à LIZIERO DIGITAL STUDIO LTDA. O conteúdo que você insere e o que a IA gera para você continuam com o seu órgão.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender uma conta em caso de risco à segurança ou violação destes termos, comunicando o órgão. O acesso termina com o fim da licença contratada.

9. Dados pessoais

Veja a política de privacidade e Segurança e LGPD.

10. Mudanças e contato

Podemos atualizar estes termos e publicaremos a nova versão aqui. Dúvidas: suporte@servidoria.com.br.